Um amplo debate sobre as principais propostas para a Reforma Tributária e seus impactos para a agropecuária brasileira. Assim foi a transmissão da live realizada pelo Sistema Famasul e CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), nesta segunda-feira (28), com participação do presidente e coordenador do Grupo de Trabalho de Sanidade (CNA), Mauricio Saito, do economista Renato Conchon, coordenador do Núcleo Econômico da CNA, além de parlamentares de Mato Grosso do Sul.

Saito apresentou os dados positivos do agro de Mato Grosso do Sul e a necessidade de uma Reforma Tributária para o País.

“Uma Reforma Tributária é de extrema importância, e apoiamos propostas que estimulem a competitividade no mercado, com a simplificação dos processos, segurança jurídica e sem onerar o setor agropecuário e a sociedade brasileira. Seguiremos atuando por uma proposta justa, que incentivem a economia do País de modo prático e com atenção às peculiaridades dos mais diversos sistemas produtivos”, disse Saito, que moderou o encontro virtual. 

A CNA realizou estudo técnico sobre as três propostas para Reforma Tributária. A PEC 45, apresentada na Câmara dos Deputados, que unifica 5 tributos (ISS, PIS, Cofins, IPI e ICMS) no chamado IBS (Imposto sobre Bens e Serviços); a PEC 110, apresentada no Senado Federal, que unifica 9 tributos (ISS, PIS, Cofins, IPI, ICMS, IOF, Sal. Educação, CIDE, CSLL); e o Projeto de Lei 3.887/2020, apresentado pelo Governo Federal, que cria a CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços, que incide, basicamente, sobre pessoas jurídicas, com muitas especificidades para o produtor rural.

“Estamos diante de um tema muito caro. Se existe uma unanimidade hoje é de que precisamos da reforma tributária. O Brasil é um dos países com uma das tributações mais difíceis, mas não tem como negar que esta mudança é prioritária para o país. A CNA é favorável a uma votação de reforma, mas a preocupação está em um possível aumento na carga tributária setorial. É preciso olhar com mais carinho todos os pontos e que não permita a inviabilidade de cada uma das cadeias produtiva e atingir principalmente pequenos e médios produtores” explicou Renato Conchon.

O deputado federal Dagoberto Nogueira disse que, enquanto parlamentar, acompanha há tempos os debates a respeito da Reforma Tributária. “Estou no terceiro mandato e essa reforma nunca é concluída. As propostas devem ser direcionadas para simplificar os impostos, oferecer segurança jurídica, progressividade e unificação”. 

Para o deputado federal Beto Pereira a carga tributária brasileira é alta e o sistema complexo. “União e os municípios não podem abrir mão de receita. A movimentação que está sendo realizada pelos setores tem o objetivo de destacar pontos que divergem para cada segmento. A intenção do governo não é aumentar a carga tributária, a arrecadação de imposto. O congresso não tem ambiente para colocar nenhum tipo de carga tributária nesse momento”. 

“Estou aprendendo em relação a reforma, pois ela é muito complexa. É preciso fazer a pergunta ‘o que o brasileiro quer?’ Todas as vezes que vamos lidar com uma determinada área da sociedade temos manifestações intensas e agora não está sendo diferente. Tivemos recentemente pesquisa nacional em que os nossos conterrâneos se manifestaram em 53% querendo que o governo aumente os programas sociais, sendo que não é possível que isso aconteça sem que aumente arrecadação”, disse o deputado federal Luiz Ovando. 

Já o senador Nelson Trad afirmou que governo está ciente de que, qualquer medida que aumente a carga tributária, ela não irá adiante. Se querem reorganizar, simplificar, alguém vai perder para outro ganhar, e que não seja o agro que sofra essa questão. O setor deve estar na linha diferente até por tudo que o agro representa para a economia até o momento”.

Também acompanhou a live a senadora Soraya Thronicke.

Assista a transmissão na íntegra: https://www.youtube.com/watch?v=rF1eZZuZPkc

Assessoria de Comunicação do Sistema Famasul - Anahi Gurgel e Ellen Albuquerque