Programa de Educação Sanitária e Saúde Animal
O Programa de Educação Sanitária e Saúde Animal do Senar/MS, é desenvolvido em parceria com a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul - FAMASUL, e visa a disseminação de informações e conhecimentos sobre saúde animal e educação sanitária aos produtores rurais, técnicos, estudantes e todos os atores envolvidos no setor.
Os profissionais e produtores rurais necessitam ter uma maior compreensão e aplicação da legislação de defesa agropecuária nacional e estadual, contribuindo assim para o sucesso do setor agropecuário, evitando possíveis prejuízos tanto para a produção, como para o agronegócio brasileiro e sul-mato-grossense.
Dentro de algumas ações do Programa, trabalhamos em Cooperação Técnica com a IAGRO, CRMV/MS e SFA/MS.
Notas técnicas
Legislações
Encefalopatia Espongiforme Bovina
Raiva
Suínos
IN 47 de 18 de junho de 2004 IN 08 de 03 de abril de 2007 IN 79 de 14 de dezembro de 2018 IN 113 de 16 de dezembro de 2020 IN 178 de 02 de junho de 2020 IN 11 de 06 de abril de 2020 IN 10 de 06 abril de 2020 IN 63 de 06 de dezembro de 2019 IN 264 de 10 dezembro de 2019 Plano Brasil Livre de PSC IN 44 de 04 de dezembro de 2017 IN 50 de 24 de setembro de 2013 IN 06 de 06 de março de 2008 IN 47 de 18 de junho de 2004Equídeos
Anexo 7 ANEXO I - INSTRUÇÃO NORMATIVA MINISTERIAL N.° 09 - 08.pdf ANEXO I - INSTRUÇÃO NORMATIVA MINISTERIAL N.° 10 - 08.pdf ANEXO I - INSTRUÇÃO NORMATIVA MINISTERIAL N.° 11 - 08.pdf ANEXO I - INSTRUÇÃO NORMATIVA MINISTERIAL N.° 16 - 08.pdf INSTRUÇÃO DE SERVIÇO DDA N.º 009_2000.pdf INSTRUÇÃO DE SERVIÇO DDA N.º 013_2001.pdf INSTRUÇÃO DE SERVIÇO DDA N.º 017_2001..pdf INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 6 de 16 de janeiro de 2018.pdf Instrução Normativa Nº 9, DE 28 DE MARÇO DE 2008.pdf Instrução Normativa Nº 10, DE 28 DE MARÇO DE 2008.pdf Instrução Normativa Nº 11, DE 28 DE MARÇO DE 2008.pdf INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 14, DE 26 DE ABRIL DE 2013.pdf Instrução Normativa Nº 16, DE 02 DE ABRIL DE 2008.pdf INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 24, DE 5 DE ABRIL DE 2004.pdf INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 45, DE 15 DE JUNHO DE 2004.pdf INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 52, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018.pdf INSTRUÇÃO-NORMATIVA-Nº-06-DE-16.01.18_CONTROLE-E-ERRADICAÇÃO-DE-MORMO.pdf MEMORANDO_CIRC_IAGRO_GDSA_N.º 209_2007..pdf PORTARIA IAGRO_MS_Nº 3.562 DE 29 DE SETEMBRO DE 2016.pdf PORTARIA IAGRO_MS_Nº 3.567 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016.pdf PORTARIA IAGRO_MS_Nº 3.602 DE 26 DE JUNHO DE 2018.pdf PORTARIA IAGRO_MS_Nº 3585 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017..pdf Portaria n.º 7, de 19 de Janeiro 1995.pdf Portaria n.º 075 de 20 de março de 2002..pdf PORTARIA Nº 9, DE 3 DE MARÇO DE 1997.pdf PORTARIA Nº 35, DE 17 DE ABRIL DE 2018.pdf PORTARIA_IAGRO_MS N.º 2.097, DE 30 DE AGOSTO DE 2010.pdf PORTARIA_IAGRO_MS N.º 3.586 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017..pdf PORTARIA_IAGRO_MS N° 739_2004 DE 06 DE AGOSTO DE 2004..pdf PORTARIA_IAGRO_MS Nº 3.573, DE 04 DE JULHO DE 2017.pdf PROGRAMA NACIONAL DE SANIDADE DOS EQUÍDEOS.pdf Resolução no. 01, DE 08 DE MARÇO DE 2004.pdfAbelhas
Lei Estadual nº 3631_2008.pdf Lei nº 018_ 08_04_2008 Ministrio da Agricultura, Pecuria e Abastecimento __.pdf Anexo I INT 018 08 04 2008 DISPÕE SOBRE A IMPORTAÇÃO DE ABELHAS RA….pdf Anexo III INT 018 08 04 2008 DISPÕE SOBRE A IMPORTAÇÃO DE ABELHAS RA….pdf Anexo II INT 018 08 04 2008 DISPÕE SOBRE A IMPORTAÇÃO DE ABELHAS RA….pdfOvinos e Caprinos
Anexo 8 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 15, DE 2 DE ABRIL DE 2008.pdf INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 31, DE 3 DE SETEMBRO DE 2014.pdf INT 015 02 04 2008 ANEXO I I.pdf INT 015 02 04 2008 ANEXO I.pdf INT 015 02 04 2008 ANEXO III.pdf INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 20, DE 15 DE AGOSTO 2005.pdf PORTARIA _ IAGRO _ MS Nº 3.523, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015.pdf PORTARIA IAGRO MS Nº 3.597, DE 16 DE MAIO DE 2018.pdf Portaria Nº 138, DE 30 DE MAIO DE 2006.pdf PORTARIA_IAGRO_MS N.º 3.576, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017.pdf PORTARIA_IAGRO_MS N.º3.167 DE 30 DE JULHO DE 2014..pdf PORTARIA_IAGRO_MS N.º3096, 29 DE ABRIL DE 2014.pdf Resolução Nº 1, DE 07 DE MARÇO DE 2008.pdf RESOLUÇÃO_SEFAZ Nº 2.462, DE 9 DE ABRIL DE 2013.pdf RESOLUÇÃO_SEFAZ Nº 2.467, DE 26 DE ABRIL DE 2013..pdfAves
Anexo 3 COMUNICADO SDA Nº01_09.pdf DECRETO ESTADUAL N.º 13.193 - 11, DE 19 DE MAIO DE 2011. ALTERA DECRETO N.° 13.064.pdf DECRETO N.º 55981, DE 22 DE ABRIL DE 1965.pdf DECRETO Nº 13.662, de 25 de Junho de 2013.pdf DECRETO Nº 13.983, DE 17 DE JUNHO DE 2014..pdf IN 056 04_12_ 2007_ ANEXO I.pdf IN 056 04_12_ 2007_ ANEXO II.pdf IN 056 04_12_ 2007_ ANEXO III.pdf IN 056 04_12_ 2007_ ANEXO IV.pdf IN 056 04_12_ 2007_ ANEXO V.pdf INSTRUÇÃO NORMATIVA IAGRO_MS Nº 001, DE 13 DE JULHO DE 2006..pdf INSTRUÇÃO NORMATIVA IAGRO_MS Nº002, DE 18 DE JULHO DE 2006..pdf INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 4, de 30 de Dezembro de 1998.pdf INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 11, DE 1º DE SETEMBRO DE 2003.pdf Instrução Normativa Nº 17, DE 07 DE ABRIL DE 2006.pdf INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 21, DE 21 DE OUTUBRO DE 2014.pdf INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 32, DE 13 DE MAIO DE 2002.pdf INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 44, DE 23 DE AGOSTO 2001.pdf Instrução Normativa Nº 56, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2007.pdf INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 78, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2003.pdf Memo 118_Oficio Circular nº 157_2007_DSACPRP.pdf Oficio Circular DSA 44_07.pdf Ofício Circular DSA nº 137_2006.pdf Ofício Circular N.º 003_2001.pdf Ofício Circular_DSA nº 7.pdf Ofício Circular_DSA nº 163.pdf PORTARIA N.º 24, DE 17 DE JANEIRO DE 1980.pdf PORTARIA N.º 39, DE 21 DE JULHO DE 1999.pdf PORTARIA N.º 193, DE 19 DE SETEMBRO DE 1994.pdf Portaria nº 10, de 26 de janeiro de 1995.pdf PORTARIA No- 138, DE 5 DE JUNHO DE 2006.pdf PORTARIA Nº 449, DE 26 DE OUTUBRO DE 2005.pdf PORTARIA Nº169, DE 19 DE OUTUBRO DE 1994.pdf PORTARIA_AGRO_MS N.º 3.620 DE 30 DE MAIO DE 2019..pdf PORTARIA_IAGRO_MS N.º 3.619 DE 30 DE MAIO DE 2019..pdf PORTARIA_IAGRO_MS N.º 3047 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2014..pdf PORTARIA_IAGRO_MS N.º 3048 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2014..pdf PORTARIA_IAGRO_MS N.º748_2004 DE 23 DE AGOSTO DE 2004.pdf Portaria_IAGRO_MS Nº 3.590 de 27 de fevereiro de 2018.pdf PORTARIA_IAGRO_MS Nº1.058, DE 07 DE JULHO DE 2006.pdf PORTARIA_IAGRO_MS Nº1.075, DE 12 DE JULHO DE 2006..pdf PORTARIA_IAGRO_MS Nº1.221, DE 21 DE MARÇO DE 2007.pdfPNCEBT
Portaria 3614 de 28 de maio de 2019 PORTARIA IAGRO MS Nº 2899, DE 15 DE AGOSTO DE 2013.pdf INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 19, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016.pdf PORTARIA IAGRO MS Nº 2928 , DE 03 DE SETEMBRO DE 2013..pdf PORTARIA IAGRO Nº 3.558 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016.pdf PORTARIA Nº 73, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2003..pdf PORTARIA_IAGRO_MS N.º 3.041 DE 31 DE JANEIRO DE 2014..pdf PORTARIA_IAGRO_MS N° 3.593 DE 17 DE ABRIL DE 2018.pdf PORTARIA_IAGRO_MS Nº. 3.601 DE 25 DE JUNHO DE 2018.pdf PORTARIA-3617-2019-PNCEBT-PDF.pdf ANEXO I - IN MINISTERIAL N.º 41 - 06..pdf ANEXO I - IN N.° 33 - 07..pdf ANEXO I - IN SDA N.º 30 - 06..pdf ANEXO II - IN MINISTERIAL N.º 41 - 06..pdf ANEXO II - IN N.° 33 - 07..pdf ANEXO II - IN SDA N.º 30 - 06..pdf ANEXO II - PORTARIA SDA N.º 263 - 06.pdf ANEXO III- IN MINISTERIAL N.º 41 - 06..pdf ANEXO IN MINISTERIAL N.º 01 - 07..pdf ANEXO IV - IN N.° 33 - 07.pdf ANEXO IV - IN SDA N.º 30 - 06..pdf ANEXO IV- IN MINISTERIAL N.º 41 - 06..pdf ANEXO IX - IN MINISTERIAL N.º 41 - 06..pdf ANEXO V - IN MINISTERIAL N.º 41 - 06..pdf ANEXO V - IN SDA N.º 30 - 06..pdf ANEXO VI - IN MINISTERIAL N.º 41 - 06..pdf ANEXO VII - IN MINISTERIAL N.º 41 - 06..pdf ANEXO VIII - IN MINISTERIAL N.º 41 - 06..pdf ANEXO X - IN MINISTERIAL N.º 41 - 06..pdf INSTRUÇÃO DE SERVIÇO DDA N.º 04 DE 13 DE MARÇO DE 2001.pdf INSTRUÇÃO DE SERVIÇO DDA Nº 20_02..pdf INSTRUÇÃO DE SERVIÇO DDA Nº 21_01.pdf Instrução Normativa Nº 1, DE 16 DE JANEIRO DE 2007.pdf INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 21, DE 16 DE MAIO DE 2001.pdf INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 21, DE 16 DE MAIO DE 2001.pdf Instrução Normativa Nº 30, DE 07 DE JUNHO DE 2006.pdf Instrução Normativa Nº 33, DE 24 DE AGOSTO DE 2007.pdf INSTRUÇÃO NORMATIVA NO 38, DE 17 DE JUNHO DE 2002..pdf Instrução Normativa Nº 41, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2006.pdf INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA Nº 06 , DE 08 DE JANEIRO DE 2004.pdf INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA Nº 59, DE 24 DE AGOSTO DE 2004..pdf INT 041 24 11 2006_ANEXO X.pdf OFICIO CIRCULAR Nº 21_DDA_2001.pdf PORTARIA_AGRO_MS Nº 638, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2003..pdf PORTARIA_IAGRO_MS Nº375_2002 DE 2 DE JANEIRO DE 2002.pdf PORTARIA_IAGRO_MS Nº426, DE 20 DE JUNHO DE 2002..pdf PORTARIA_IAGRO_MS Nº571, DE 21 DE MAIO DE 2003..pdf PORTARIA_IAGRO_MS Nº783_2004 DE 13 DE OUTUBRO DE 2004.pdfAnimais Aquáticos
IN 53 de 02 de julho de 2013 INSTRUÇÃO NORMATIVA INTERMINISTERIAL Nº 4, DE 30 DE MAIO DE 2014.pdf INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2015.pdf INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019.pdf INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 6, DE 16 DE ABRIL DE 2010.pdf INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº, 203, DE 22 DE OUTUBRO DE 2008.pdf INT 053 02 07 2003 ANEXO.pdf PORTARIA _IAGRO_MS Nº 3.622, DE 31 DE MAIO DE 2019..pdf PORTARIA N.º 573-03, DE 4 DE JUNHO DE 2003.pdf PORTARIA_IAGRO_MS Nº 3.588 DE 10 DE JANEIRO DE 2018..pdf Resolução Nº 1, DE 07 DE MARÇO DE 2008.pdfPNEFA
Doenças de Notificação Obrigatória
Cartilhas
INFORMATIVO FEBRE AFTOSA
Informativo FEBRE AFTOSA